REQ 2457/2005 => PL 1697/2003
Inteiro teor
Requerimento de Reconstituição de proposição
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Seguridade Social e Família
e outros
Apresentação
17/02/2005
Ementa
Solicita a reconstituição do Projeto de Lei 1.697/03, de autoria do deputado Geraldo Resende, que "Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regual o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 17/02/2005 |
Plenário ( PLEN )
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