PL 1589/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 28/2015 CCJC => PL 1589/2015 Requerimento 25/06/2015 Soraya Santos Requerimento de audiência pública. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 3149/2015 => PL 7881/2014 Requerimento de Apensação 29/09/2015 Chico Alencar Requer a apensação do PL 1.589/2015 ao PL 7.881/2014. Inteiro teor
REQ 4252/2016 => PL 679/1999 Requerimento de Apensação 30/03/2016 João Campos Requer a apensação ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, de outras proposições que tratam de matéria correlata. Inteiro teor