PL 1574/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 9171/2018 => PL 1574/2015 | Requerimento de Redistribuição | 10/09/2018 | Fábio Trad | Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 1.574, de 2015, do Deputado Carlos Bezerra, que "Altera as Leis nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para definir a competência do juízo da recuperação judicial no julgamento da ação de despejo no caso em que especifica". Inteiro teor |
| REQ 380/2019 => PL 145/2015 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 13/02/2019 | Carlos Bezerra | Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria: Inteiro teor |