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REQ 9171/2018 => PL 1574/2015 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Fábio Trad - PSD/MS

Apresentação
10/09/2018

Ementa
Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 1.574, de 2015, do Deputado Carlos Bezerra, que "Altera as Leis nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para definir a competência do juízo da recuperação judicial no julgamento da ação de despejo no caso em que especifica".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
27/09/2018 Devolva-se o Requerimento em epígrafe a seu autor, nos termos do art. 137, § 1º, inc. I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, considerando que a proposição apresentada é dirigida ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/09/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 9171/2018, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 1.574, de 2015, do Deputado Carlos Bezerra, que 'Altera as Leis nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para definir a competência do juízo da recuperação judicial no julgamento da ação de despejo no caso em que especifica'". Inteiro teor
27/09/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se o Requerimento em epígrafe a seu autor, nos termos do art. 137, § 1º, inc. I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, considerando que a proposição apresentada é dirigida ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se Inteiro teor
27/09/2018

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 28/09/2018
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