| REQ 2213/2004 => PL 1645/2003
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Requerimento de Redistribuição |
20/10/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n.º 1.645/03 para incluir na atribuição da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a apreciação do mérito da proposição.
Inteiro teor
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| REQ 2406/2004 => PL 1645/2003
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Requerimento de Apensação |
20/12/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Solicita tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.885/04, 3.658/04 ao Projeto de Lei nº 1.645/03.
Inteiro teor
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| REQ 2930/2005 => PL 6485/2002
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Requerimento de Apensação |
02/06/2005 |
Teté Bezerra |
Requer a apensação dos Pls. 3597/04, 2941/04, 2579/03, 2841/03, 1645/03, 890/03, 6376/02 ao PL 1.756, de 2003, que "Dispõe sobre a Lei Nacional de Adoção e dá outras providências".
Inteiro teor
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| REQ 3977/2006 => PL 6485/2002
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Requerimento de Desapensação |
17/05/2006 |
Teté Bezerra |
Requer a desapensação dos PLs. Nº:2680/03, 2481/03, 3658/04 e 6485/02 da Lei Nacional de Adoção.
Inteiro teor
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