PEC 129/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 178/2015 => PEC 29/2003 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 04/02/2015 | Vicentinho | Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor |
| REQ 7199/2017 => PEC 129/2003 | Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC | 08/09/2017 | Hissa Abrahão | Requer criação de Comissão Especial destinada proferir parecer à PEC 129, de 2003 que "Dá nova redação ao inciso VI do art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre o reconhecimento de acordo coletivo de trabalho no âmbito da administração pública". Inteiro teor |
| REQ 186/2019 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 06/02/2019 | Vicentinho | Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor |