PRC 52/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 189/2011 => PL 4864/2001 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 08/02/2011 | Gastão Vieira | DESARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÕES Inteiro teor |
| REQ 7970/2013 => PL 63/1999 | Requerimento de Reconstituição de proposição | 13/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Requerimento de reconstituição de proposições Inteiro teor |