PL 1184/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 88/2012 CCJC => PL 1184/2003 Requerimento 03/07/2012 João Campos Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n.º 1.184/2003, que define normas para realização de inseminação artificial e fertilização "in vitro"; proibindo a gestação de substituição (barriga de aluguel) e os experimentos de clonagem radical. Inteiro teor
REQ 37/2015 CCJC => PL 1184/2003 Requerimento 13/08/2015 Ivan Valente Requer a inclusão de convidados para compor a mesa da Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n.º 1184, de 2003, que define normas para realização de inseminação artificial e fertilização "in vitro"; proibindo a gestação de substituição (barriga de aluguel) e os experimentos de clonagem radical. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1468/2019 => PL 1184/2003 Requerimento de Apensação 14/05/2019 Dr. Luiz Ovando Requer tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 1.184, de 2003, e 7.880, de 2017 Inteiro teor