PL 777/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 127/2007 CTASP => PL 777/2003 Requerimento 18/10/2007 Geraldo Resende Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 777, de 2003, que isenta de pagamento da taxa de inscrição para concurso público realizado em qualquer área do Território Nacional a pessoa comprovadamente desempregada e dá outras providências. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2241/2004 => PL 777/2003 Requerimento de Apensação 03/11/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Requer a apensação, para tramitação conjunta, nos termos dos arts. 142 e 143 do RICD, dos Projetos de Leis nºs 777/03, 2.615/03, 3.620/04 e 4.211/04. Inteiro teor