PL 770/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 443/2015 => PL 770/2003 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 10/02/2015 | Maria do Rosário | Requer ro desarquivamento do Projeto de Lei 770/2003 que "altera o valor da renda familiar per capita para auferir a renda mensal vitalícia instituída pela Lei nº 8.742, de 1993, assegura a gratificação natalina aos seus beneficiários e dá outras providências." Inteiro teor |