| REQ 2574/2005 => PEC 29/2003
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Requerimento |
09/03/2005 |
Vicentinho |
Requer o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição de n.º 029/2003
Inteiro teor
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| REQ 178/2015 => PEC 29/2003
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
04/02/2015 |
Vicentinho |
Requer o desarquivamento de proposições.
Inteiro teor
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| REQ 6263/2017 => PEC 29/2003
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Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva |
12/04/2017 |
Vicentinho |
Requer retirada de tramitação de proposição.
Inteiro teor
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| REQ 186/2019
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
06/02/2019 |
Vicentinho |
Requer o desarquivamento de proposições.
Inteiro teor
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