PEC 28/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 790/2003 => PEC 28/2003 | Requerimento de Apensação | 21/05/2003 | Osmar Serraglio | Requer a apensação da PEC n.º 28 de 2003, à PEC nº 123 de 1995. Inteiro teor |
| REQ 9/2011 => PL 173/1999 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 03/02/2011 | Mendes Ribeiro Filho | Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor |