| REQ 1860/2004 => PL 663/2003
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Requerimento de Apensação |
25/05/2004 |
Comissão de Educação e Cultura |
requer a apensação dos PLs 663/2003 e 610/2003 ao PL 5.794/2001.
Inteiro teor
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| REQ 624/2007 => PL 5794/2001
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Requerimento de Reconstituição de proposição |
28/03/2007 |
Gastão Vieira - Presidente da Comissão de Educação e Cultura |
Reconstituição do Projeto de Lei nº 5.794, de 2001.
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| REQ 227/2011 => PL 464/2003
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
08/02/2011 |
Alice Portugal |
Requer o desarquivamento das proposições que especifica.
Inteiro teor
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| REQ 117/2015 => PL 208/2003
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
03/02/2015 |
Alice Portugal |
Requer o desarquivamento das proposições legislativas que enumera.
Inteiro teor
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