PLP 19/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 425/2015 => PEC 78/1995 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 10/02/2015 | Paes Landim | Requer o desarquivamento das proposições que menciona. Inteiro teor |
| REQ 1142/2022 | Requerimento de Apensação | 04/07/2022 | Eli Corrêa Filho | Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei Complementares nºs 104, de 2021 e 19, de 2003. Inteiro teor |