PL 427/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 575/2011 => PL 1489/1999 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 01/03/2011 | Paes Landim | Requer o desarquivamento das proposições que menciona. Inteiro teor |
| REQ 425/2015 => PEC 78/1995 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 10/02/2015 | Paes Landim | Requer o desarquivamento das proposições que menciona. Inteiro teor |
| REQ 4254/2016 => PL 142/2003 | Requerimento de Prejudicialidade | 31/03/2016 | Osmar Serraglio | Requer, nos termos regimentais, a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 142, de 2003, e de seus apensados, Projeto de Lei nº 427, de 2003; Projeto de Lei nº 439, de 2003; Projeto de Lei nº 951, de 2003; e Projeto de Lei nº 1293, de 2003. Inteiro teor |