PL 91/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 4171/2006 => PL 91/2003 | Requerimento de Redistribuição | 29/06/2006 | Comissão de Minas e Energia | Requer, nos termos dos artigos 41, XX, e 141, do Regimento Interno, a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei nº 91/2003, para que seja incluída a Comissão de Minas e Energia na relação de Comissões determinadas a deliberar sobre o mérito. Inteiro teor |