PDC 1/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1361/2003 => PDC 1/2003 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 05/11/2003 | José Carlos Aleluia | Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2003 Inteiro teor |
| REQ 3681/2008 => PDC 1/2003 | Requerimento de Redistribuição | 27/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Requer revisão de despacho inicial dado ao PDC nº 1/2003, que "Susta a aplicação do Decreto nº 4592 de 11 de fevereiro de 2003, do Poder Executivo, e dá outras providências", no sentido de que seja inclúida a apreciação de mérito de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, nos termos do art. 32, inciso XIII, do Regimento Interno. Inteiro teor |