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REQ 3681/2008 => PDC 1/2003 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Apresentação
27/11/2008

Ementa
Requer revisão de despacho inicial dado ao PDC nº 1/2003, que "Susta a aplicação do Decreto nº 4592 de 11 de fevereiro de 2003, do Poder Executivo, e dá outras providências", no sentido de que seja inclúida a apreciação de mérito de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, nos termos do art. 32, inciso XIII, do Regimento Interno.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
03/12/2008 Defiro. Revejo o despacho aposto ao PDC 1/2003 para determinar que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável se pronuncie quanto ao mérito da proposição. Novo Despacho: CMADS, CCJC (Mérito e art. 54, do RICD). Proposição sujeita a apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 04/12/08 PÁG 55770 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/12/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro. Revejo o despacho aposto ao PDC 1/2003 para determinar que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável se pronuncie quanto ao mérito da proposição. Novo Despacho: CMADS, CCJC (Mérito e art. 54, do RICD). Proposição sujeita a apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 04/12/08 PÁG 55770 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/11/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 3681 de 2008, que requer revisão de despacho inicial dado ao PDC nº 1/2003, que "Susta a aplicação do Decreto nº 4592 de 11 de fevereiro de 2003, do Poder Executivo, e dá outras providências", no sentido de que seja inclúida a apreciação de mérito de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, nos termos do art. 32, inciso XIII, do Regimento Interno. Inteiro teor
03/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro. Revejo o despacho aposto ao PDC 1/2003 para determinar que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável se pronuncie quanto ao mérito da proposição. Novo Despacho: CMADS, CCJC (Mérito e art. 54, do RICD). Proposição sujeita a apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade. Oficie-se. Publique-se.
    DCD de 04/12/08 PÁG 55770 COL 02. Inteiro teor
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