PL 66/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2237/2004 => PL 2460/2000 | Requerimento de Redistribuição | 27/10/2004 | Comissão de Defesa do Consumidor | Requer a revisão do despacho aos PLs 2.460/2000, 3174/2000, 5.399/2001 e 66/2003. Inteiro teor |
| REQ 3270/2005 => PL 66/2003 | Requerimento de Redistribuição | 16/09/2005 | Luiz Antonio Fleury - Presidente da CDC | Requer redistribuição do Projeto de Lei nº 66, de 2003 e de seus apensados. Inteiro teor |