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Situação: Arquivada

Acessório de:

PL 66/2003

Identificação da Proposição

Autor
Fleury - PTB/SP

Apresentação
16/09/2005

Ementa
Requer redistribuição do Projeto de Lei nº 66, de 2003 e de seus apensados.

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
31/10/2005	Inderido o REQ 3270/05, no sentido de que a CCTCI pronuncie-se anteriormente à CDC, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Reexaminada a matéria, foi determinado o retorno ao despacho de distribuição inicial da proposição. (CDC, CCTCI, CCJC (RICD, art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD. art. 24, II) - Regime de Tramitação: ordinário) DCD 01 11 05 PÁG 52488 COL 02.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
16/09/2005	Plenário ( PLEN ) Apresentação do REQ 3270/2005, pelo Dep. Luiz Antonio Fleury - Presidente da CDC, que "requer redistribuição do Projeto de Lei nº 66, de 2003 e de seus apensados." Inteiro teor
31/10/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Inderido o REQ 3270/05, no sentido de que a CCTCI pronuncie-se anteriormente à CDC, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Reexaminada a matéria, foi determinado o retorno ao despacho de distribuição inicial da proposição. (CDC, CCTCI, CCJC (RICD, art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD. art. 24, II) - Regime de Tramitação: ordinário) DCD 01 11 05 PÁG 52488 COL 02.

REQ 3270/2005 => PL 66/2003