PL 7508/2002 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 552/2003 => PL 7508/2002 | Mensagem que Propõe alteração a Projeto | 24/10/2003 | Poder Executivo | Submete ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que altera dispositivos da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. Inteiro teor |
| REQ 1316/2003 => PL 7508/2002 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 23/10/2003 | Líderes | Requer, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.508 / 02. |