MSC 552/2003 => PL 7508/2002
Inteiro teor
Mensagem que Propõe alteração a Projeto
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
24/10/2003
Ementa
Submete ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que altera dispositivos da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 28/10/2003 | Recebo como alteração da proposta inicial. Junte-se ao Projeto de Lei n.º 7508/02. Publique-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 28/10/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebo como alteração da proposta inicial. Junte-se ao Projeto de Lei n.º 7508/02. Publique-se. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 24/10/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
| 28/10/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 30/10/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|