PL 7418/2002 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 31/2003 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 18/02/2003 | Paulo Baltazar | Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor |
| REQ 2811/2005 => PL 7418/2002 | Requerimento de Redistribuição | 03/05/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Requer apensação do PL 141/03 ao PL 7418/2002. Inteiro teor |