| MSC 442/2003 => PL 1936/2003
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Mensagem de Solicitação de urgência |
09/09/2003 |
Poder Executivo |
Submete o Projeto de Lei Complementar que "Concede indenização, a título de reparação de danos, às famílias das vítimas do acidente ocorrido em 22 de agosto de 2003 na Base Aérea de Alcântara e do incidente ocorrido com o subtenente do Exército Alcir José Tomasi".
Inteiro teor
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| REQ 1201/2003 => PL 1936/2003
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Requerimento de Redistribuição |
17/09/2003 |
Angela Guadagnin |
Requer redistribuição do PL 1.936/03 de autoria do Poder Executivo que "concede indenização, a título de reparação de danos, às famílias das vítimas do acidente ocorrido em 22 de agosto de 2003 na Base Aérea de Alcântara, e dá outras providências" à Comissão de Seguridade Social e Família.
Inteiro teor
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| REQ 1202/2003 => PL 1936/2003
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
17/09/2003 |
Líderes |
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do PL 1936/03, que "Concede indenização, a título de reparação de danos, às famílias das vítimas do acidente ocorrido em 22 de agosto de 2003, na Base Aérea de Alcântara, e dá outras providências."
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