PDC 214/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 54/2011 CFT => PDC 214/2011 | Requerimento | 12/07/2011 | Cláudio Puty | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PDC 214/2011, que susta a aplicação dos artigos 1º a 21, dos incisos I e II do artigo 22, e do inciso II do art. 23 da Resolução nº 3.954, 24 de fevereiro de 2011, do Conselho Monetário Nacional (CMN). Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 4799/2012 => PDC 214/2011 | Requerimento de Redistribuição | 29/03/2012 | Sebastião Bala Rocha | Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Decreto Legislativo 214/2011, que Susta a aplicação dos artigos 1º a 21, dos incisos I e II do artigo 22, e do inciso II do art. 23 da Resolução nº 3.954, 24 de fevereiro de 2011, do Conselho Monetário Nacional (CMN). Inteiro teor |
| REQ 5109/2012 => PDC 214/2011 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 26/04/2012 | Ricardo Berzoini | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Decreto legislativo nº 214/2011. Inteiro teor |