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REQ 54/2011 CFT => PDC 214/2011 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessóri o de: PDC 214/2011


Identificação da Proposição

Apresentação
12/07/2011

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PDC 214/2011, que susta a aplicação dos artigos 1º a 21, dos incisos I e II do artigo 22, e do inciso II do art. 23 da Resolução nº 3.954, 24 de fevereiro de 2011, do Conselho Monetário Nacional (CMN).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
14/09/2011 COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/07/2011

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento n. 54/2011, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PDC 214/2011, que susta a aplicação dos artigos 1º a 21, dos incisos I e II do artigo 22, e do inciso II do art. 23 da Resolução nº 3.954, 24 de fevereiro de 2011, do Conselho Monetário Nacional (CMN)". Inteiro teor
13/07/2011

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, unanimemente, o requerimento, com alterações.
    ALTERAÇÕES: para que sejam incluídos como convidados representantes da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN - e do Departamento da Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça - DPDC/SDE/MJ.
14/09/2011

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Audiência Pública realizada no dia 16/08/11.
  • Arquivada
  • Arquivada
Sessões e Reuniões
  • 13/07/2011 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária