Portal da Câmara dos Deputados

Número	Tipo	Data de Apresentação	Autor	Ementa
REQ 137/2009 CCJC => PL 1931/2007	Requerimento	04/12/2009	Osmar Serraglio	Requer a redistribuição do Projeto de Lei n° 1.931, de 2007, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.867/99, para dispor sobre a inclusão dos idosos como pessoas em desvantagem para efeito de inserção no mercado econômico por meio de Cooperativas Sociais, bem como para permitir que os representantes legais das pessoas em desvantagem e incapazes, nos termos do Código Civil, possam ser sócios das referidas Cooperativas", para que seja conferida à esta Comissão o direito de pronunciar-se sobre o mérito da matéria. Inteiro teor

Número	Tipo	Data de Apresentação	Autor	Ementa
REQ 45/2011 => PRC 30/2007	Requerimento de Desarquivamento de Proposições	03/02/2011	Janete Rocha Pietá	Requer o desarquivamento de proposições Inteiro teor
REQ 7718/2013 => PL 1931/2007	Requerimento de Redistribuição	08/05/2013	Edson Silva	Requer a revisão do despacho da Presidência da Câmara dos Deputados aposto ao Projeto de Lei n.º 1.931, de 2007, que "Altera o art. 3.º da Lei n.º 9.867, de 10 de novembro de 1999, para dispor sobre a inclusão dos idosos como pessoas em desvantagem para efeito de inserção no mercado econômico por meio de Cooperativas Sociais, bem como para permitir que os representantes legais das pessoas em desvantagem e incapazes, nos termos do Código civil, possam ser sócios das referidas cooperativas". Inteiro teor

Requerimentos Apresentados - PL 1931/2007