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PL 804/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 252/2018 CCJC => PL 804/2007 Requerimento de Audiência Pública 15/05/2018 Rubens Pereira Júnior Requer a realização de audiência pública, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJ, destinada a promover o debate sobre Projeto de Lei nº 9968, de 2018, ora apensado ao PL 804, de 2007. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 40/2011 => PL 1159/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 03/02/2011 Lincoln Portela Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor
REQ 3142/2015 => PL 804/2007 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 29/09/2015 Arthur Oliveira Maia Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciaçâo imediata do Projeto de Lei nº 804. de 2007. Inteiro teor
REQ 8557/2018 => PL 804/2007 Requerimento de Desapensação 07/05/2018 Rubens Pereira Júnior Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 9968, de 2018, ora apensado ao PL 804, de 2007. Inteiro teor
REQ 2375/2019 Requerimento de Desapensação 11/09/2019 Fausto Pinato Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.203, de 2019, do Projeto de Lei nº 804, de 2017. Inteiro teor