| REQ 252/2018 CCJC => PL 804/2007
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Requerimento de Audiência Pública |
15/05/2018 |
Rubens Pereira Júnior |
Requer a realização de audiência pública, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJ, destinada a promover o debate sobre Projeto de Lei nº 9968, de 2018, ora apensado ao PL 804, de 2007.
Inteiro teor
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| REQ 46/2024 CCJC
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Requerimento de Audiência Pública |
01/07/2024 |
Rubens Pereira Júnior |
Requer a realização de audiência pública destinada a debater o conjunto de apensados ao PL 804/2007 que “Altera o art. 1° da Lei n° 11.179 de 22 de setembro de 2005, que "altera os arts. 53 e 67 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB."
Inteiro teor
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| REQ 50/2024 CCJC
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Requerimento de Audiência Pública |
13/08/2024 |
Eduardo Bismarck |
Altera o art. 1° da Lei n° 11.179 de 22 de setembro de 2005, que "altera os arts. 53 e 67 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Inteiro teor
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| RPD 1 CCJC => PL 804/2007
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/06/2024 |
Helder Salomão |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 804/2007
Inteiro teor
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| RPD 2 CCJC => PL 804/2007
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
11/06/2024 |
Helder Salomão |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 804/2007
Inteiro teor
|
| RPD 3 CCJC => PL 804/2007
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/06/2024 |
Helder Salomão |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 804/2007
Inteiro teor
|
| RPD 4 CCJC => PL 804/2007
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
12/06/2024 |
Helder Salomão |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 804/2007
Inteiro teor
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| RPD 5 CCJC => PL 804/2007
|
Requerimento de Adiamento da Discussão |
18/06/2024 |
Helder Salomão |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 804/2007
Inteiro teor
|
| RPD 6 CCJC => PL 804/2007
|
Requerimento de Adiamento da Votação |
18/06/2024 |
Helder Salomão |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 804/2007
Inteiro teor
|
| RPD 7 CCJC => PL 804/2007
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
18/06/2024 |
Helder Salomão |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 804/2007
Inteiro teor
|
| RPD 8 CCJC => PL 804/2007
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
18/06/2024 |
Helder Salomão |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 804/2007
Inteiro teor
|
| RPD 9 CCJC => PL 804/2007
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
18/06/2024 |
Helder Salomão |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 804/2007
Inteiro teor
|
| RPD 10 CCJC => PL 804/2007
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
18/06/2024 |
Helder Salomão |
Requerimento de Votação Nominal - PL 804/2007
Inteiro teor
|
| RPD 11 CCJC => PL 804/2007
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
18/06/2024 |
Helder Salomão |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 804/2007
Inteiro teor
|
| RPD 12 CCJC => PL 804/2007
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
19/06/2024 |
Helder Salomão |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 804/2007
Inteiro teor
|
| RPD 13 CCJC => PL 804/2007
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
19/06/2024 |
Helder Salomão |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 804/2007
Inteiro teor
|
| RPD 14 CCJC => PL 804/2007
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/07/2024 |
Lafayette de Andrada |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 804/2007
Inteiro teor
|
| RPD 15 CCJC => PL 804/2007
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
02/07/2024 |
Lafayette de Andrada |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 804/2007
Inteiro teor
|
| RPD 16 CCJC => PL 804/2007
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/07/2024 |
Patrus Ananias |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 804/2007
Inteiro teor
|
| RPD 17 CCJC => PL 804/2007
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
02/07/2024 |
Patrus Ananias |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 804/2007
Inteiro teor
|
| RPD 18 CCJC => PL 804/2007
|
Requerimento de Inversão de Pauta |
02/07/2024 |
Bia Kicis |
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 804/2007
Inteiro teor
|
| RPD 19 CCJC => PL 804/2007
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/07/2024 |
Patrus Ananias |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 804/2007
Inteiro teor
|
| RPD 20 CCJC => PL 804/2007
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
03/07/2024 |
Patrus Ananias |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 804/2007
Inteiro teor
|
| RPD 21 CCJC => PL 804/2007
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/07/2024 |
Lafayette de Andrada |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 804/2007
Inteiro teor
|
| RPD 22 CCJC => PL 804/2007
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
03/07/2024 |
Lafayette de Andrada |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 804/2007
Inteiro teor
|
| RPD 23 CCJC => PL 804/2007
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/07/2024 |
Lafayette de Andrada |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 804/2007
Inteiro teor
|
| RPD 24 CCJC => PL 804/2007
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/07/2024 |
Lafayette de Andrada |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 804/2007-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 804/2007
Inteiro teor
|
| RPD 25 CCJC => PL 804/2007
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/07/2024 |
Patrus Ananias |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 804/2007
Inteiro teor
|
| RPD 26 CCJC => PL 804/2007
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/07/2024 |
Patrus Ananias |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 804/2007-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 804/2007
Inteiro teor
|
| RPD 40 CCJC => PL 804/2007
|
Requerimento de Inversão de Pauta |
13/08/2024 |
Bia Kicis |
Requerimento de Inversão da Pauta
Inteiro teor
|
| RPD 41 CCJC => PL 804/2007
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2024 |
Chico Alencar |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 804/2007
Inteiro teor
|
| RPD 42 CCJC => PL 804/2007
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/08/2024 |
Chico Alencar |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 804/2007-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 804/2007
Inteiro teor
|
| RPD 43 CCJC => PL 804/2007
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/08/2024 |
Patrus Ananias |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 804/2007-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 804/2007
Inteiro teor
|
| RPD 44 CCJC => PL 804/2007
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2024 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 804/2007
Inteiro teor
|
| RPD 45 CCJC => PL 804/2007
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/08/2024 |
Lafayette de Andrada |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 804/2007
Inteiro teor
|
| RPD 46 CCJC => PL 804/2007
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
14/08/2024 |
Lafayette de Andrada |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 804/2007-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 804/2007
Inteiro teor
|
| RPD 47 CCJC => PL 804/2007
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/08/2024 |
Fernanda Melchionna |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 804/2007
Inteiro teor
|
| RPD 48 CCJC => PL 804/2007
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
14/08/2024 |
Fernanda Melchionna |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 804/2007-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 804/2007
Inteiro teor
|
| RPD 49 CCJC => PL 804/2007
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
14/08/2024 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 804/2007-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 804/2007
Inteiro teor
|
| RPD 50 CCJC => PL 804/2007
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/08/2024 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 804/2007
Inteiro teor
|
| RPD 38/2024 CCJC => PL 804/2007
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
19/06/2024 |
Defensor Stélio Dener |
Requerimento de retirada de pauta na CCJC.
Inteiro teor
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| RPD 39/2024 CCJC => PL 804/2007
|
Requerimento de Adiamento da Discussão |
19/06/2024 |
Defensor Stélio Dener |
Requerimento de adiamento de discussão na CCJC.
Inteiro teor
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