| REQ 3274/2005 => PL 3937/2004
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Requerimento de Apensação |
20/09/2005 |
Carlos Eduardo Cadoca |
Requer a apensação do PL 5877/2005 do Poder Executivo ao PL 3937/2004 de autoria do deputado Carlos Eduardo Cadoca.
Inteiro teor
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| REQ 473/2011 => PL 6833/2002
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
22/02/2011 |
Carlos Eduardo Cadoca |
Requer o desarquivamento de proposições, com base no art. 105, § único do RICD.
Inteiro teor
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| REQ 2134/2011 => PL 3937/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/06/2011 |
Andre Moura |
Solicita a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 3937/2004 que Altera a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que "transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências".
Inteiro teor
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| REQ 2319/2011 => PL 3937/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/06/2011 |
Raimundo Gomes de Matos |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do projeto de Lei noº 3937 de 2004
Inteiro teor
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| REQ 2381/2011 => PL 3937/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/07/2011 |
Romero Rodrigues |
Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3937 de 2004 que "Altera a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994", que "transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências".
Inteiro teor
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