MPV 463/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 346/2009 => MPV 463/2009 | Mensagem | 04/06/2009 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 463, de 2009, que " Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.217.677.730,00, para os fins que específica". Inteiro teor |