MSC 346/2009 => MPV 463/2009 Inteiro teor
Mensagem


Situação: Transformado em nova proposição

Origem: AV 307/2009

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
04/06/2009

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 463, de 2009, que " Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.217.677.730,00, para os fins que específica".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/06/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 346/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida provisória nº 463/2009, que " Abre Crédito extraotidinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R § 1.217.677.730,00, para os fins que específica"." Inteiro teor
04/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • " Recebido o of. nº 314/09, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 463/2009. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 131 (cento e trinta e uma emendas e que a Comissão Mista de Planos, orçamentos Públicos e Fiscalização aprovou o parecer nº 11, de 2009-CN, previsto no § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN. Inteiro teor