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Número	Tipo	Data de Apresentação	Autor	Ementa
OF 2/2007 GTCL => PL 678/2007	Ofício	11/10/2007	Cândido Vaccarezza	Publicação, no Diário Oficial da União e no Diário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 678 de 2007, que consolida a legislação educacional brasileira em complementação à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências, de autoria do Deputado Bonifácio de Andrada. Inteiro teor
REQ 3/2007 GTCL => PL 678/2007	Requerimento	26/11/2007	Rita Camata	Requer realização de audiência pública destinada a discutir o PL 678/07 que consolida a legislação educacional brasileira em complementação à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências. Inteiro teor

Número	Tipo	Data de Apresentação	Autor	Ementa
REQ 357/2011 => PL 5141/2001	Requerimento de Desarquivamento de Proposições	15/02/2011	Bonifácio de Andrada	Requer desarquivamento de proposições. Inteiro teor
REQ 356/2015 => PL 678/2007	Requerimento de Desarquivamento de Proposições	09/02/2015	Bonifácio de Andrada	Requer desarquivamento de proposições. Inteiro teor

Requerimentos Apresentados - PL 678/2007