PDL 319/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2038/2020 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/08/2020 Francisco Jr. Requer, nos termos regimentais, a inclusão na ordem do dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 319/2020, que “susta parcialmente os efeitos da Resolução nº 789, de 18 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Trânsito, que consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos”. Inteiro teor