| REQ 310/2011 => PEC 518/2010
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
10/02/2011 |
Milton Monti |
Requer o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
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| REQ 5176/2012 => PEC 518/2010
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/05/2012 |
Flaviano Melo |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição Nº 518/2010 que "Dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo".
Inteiro teor
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| REQ 10712/2014 => PEC 518/2010
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Requerimento de Desapensação |
05/09/2014 |
Rodrigo de Castro |
Requer que a PEC 422 de 2014 seja desapensada da PEC 518 de 2010 e apensada a PEC 54 de 1999, por tratarem de temas semelhantes.
Inteiro teor
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| REQ 430/2015 => PEC 518/2010
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
10/02/2015 |
Milton Monti |
Requer o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
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| REQ 914/2015 => PEC 16/1999
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
11/03/2015 |
Pompeo de Mattos |
Nos termos dos arts 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, o desarquivamento de todas as proposições de minha autoria.
Inteiro teor
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| REQ 4500/2016 => PEC 518/2010
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
19/05/2016 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 518-A, de 2010, do Sr. Pompeo de Mattos e outros, que "dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo" (concede estabilidade aos servidores públicos, admitidos sob o regime celetista, em exercício na data de vigência do Regime Jurídico Único) |
Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial.
Inteiro teor
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| REQ 5000/2016 => PEC 518/2010
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/08/2016 |
Eduardo Barbosa |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 518/2010.
Inteiro teor
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| REQ 5062/2016 => PEC 518/2010
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/08/2016 |
Rubens Pereira Júnior |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 518/2010.
Inteiro teor
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| REQ 7107/2017 => PEC 518/2010
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/08/2017 |
Rosangela Gomes |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 518, de 2010, que "Concede estabilidade aos servidores públicos, admitidos sob o regime celetista, em exercício na data de vigência do Regime Jurídico Único".
Inteiro teor
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| REQ 7123/2017 => PEC 518/2010
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/08/2017 |
Erika Kokay |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC N° 518/2010, que "concede estabilidade aos servidores públicos, admitidos sob o regime celetista, em exercício na data de vigência do Regime Jurídico Único".
Inteiro teor
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| REQ 7166/2017 => PEC 518/2010
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/09/2017 |
Brunny |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 518/2010 que "Dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo".
Inteiro teor
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| REQ 7287/2017 => PEC 518/2010
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/09/2017 |
Beto Rosado |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 518/2010 que "Dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo".
Inteiro teor
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| REQ 7305/2017 => PEC 518/2010
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/09/2017 |
Mara Gabrilli |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 518/2010.
Inteiro teor
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| REQ 7467/2017 => PEC 518/2010
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/10/2017 |
Professora Dorinha Seabra Rezende |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 518/2010 que "Dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo".
Inteiro teor
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| REQ 7515/2017 => PEC 518/2010
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/10/2017 |
Major Olimpio |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 518/2010 que "Dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo".
Inteiro teor
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| REQ 7517/2017 => PEC 518/2010
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/10/2017 |
Leonardo Picciani |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 518/2010 que "Dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo."
Inteiro teor
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| REQ 7578/2017 => PEC 518/2010
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
31/10/2017 |
Geovania de Sá |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 518/2010 que "Dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo".
Inteiro teor
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| REQ 7657/2017 => PEC 518/2010
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/11/2017 |
Lincoln Portela |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 518/2010 que "Dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo".
Inteiro teor
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| REQ 7969/2017 => PEC 518/2010
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/12/2017 |
Izalci Lucas |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 518/2010 que "Dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo".
Inteiro teor
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| REQ 8030/2018 => PEC 518/2010
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/02/2018 |
Arnaldo Faria de Sá |
"Requer inclusão na Ordem do Dia da Comissão de Constituição e de Justiça e de Cidadania a Proposta de Emenda à Constituição nº 518/2010, que "Dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo".
Inteiro teor
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| REQ 642/2019 => PEC 518/2010
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/02/2019 |
Lincoln Portela |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 518/2010 que "Dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo".
Inteiro teor
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| REQ 1030/2019 => PEC 518/2010
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/04/2019 |
Alan Rick |
Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 518/2010, que concede estabilidade aos servidores públicos, admitidos sob o regime celetista, em exercício na data de vigência do Regime Jurídico Único.
Inteiro teor
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| REQ 2199/2020
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/08/2020 |
Hélio Leite |
“Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 518/2010, que concede estabilidade aos servidores públicos, admitidos sob o regime celetista, em exercício na data de vigência do Regime Jurídico Único.”
Inteiro teor
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| REQ 494/2022
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/04/2022 |
Felício Laterça |
Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 518/2010, que concede estabilidade aos servidores públicos, admitidos sob o regime celetista, em exercício na data de vigência do Regime Jurídico Único.
Inteiro teor
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| REQ 2710/2023
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/08/2023 |
Laura Carneiro |
Requer a inclusão na Pauta do Dia da PEC 518, de 2010, que concede estabilidade aos servidores públicos, admitidos sob o regime celetista, em exercício na data de vigência do Regime Jurídico Único.
Inteiro teor
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| REQ 4197/2023
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/12/2023 |
Pompeo de Mattos |
Inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 518 de 2010, que concede estabilidade ao servidor público não concursado em exercício na data de início da vigência do Regime Jurídico dos servidores da União.
Inteiro teor
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| REQ 1163/2024
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/04/2024 |
Natália Bonavides |
Requer que seja incluída na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição nº 518, de 2010, que “dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo”.
Inteiro teor
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