PEC 518/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 44/2015 CCJC => PEC 518/2010 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/08/2015 Arnaldo Faria de Sá Requer a inclusão na Ordem do Dia da Comissão de Constituição e de Justiça e de Cidadania, para apreciação imediata, da Proposta de Emenda à Constituição n.º 518 de 2010, que "Dá nova redação ao caput do Art 19 do Ato das Disposições Consitucionais Transitórias e revoga o $ 2.º do dispositivo. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 310/2011 => PEC 518/2010 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 10/02/2011 Milton Monti Requer o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
REQ 5176/2012 => PEC 518/2010 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/05/2012 Flaviano Melo Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição Nº 518/2010 que "Dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo". Inteiro teor
REQ 10712/2014 => PEC 518/2010 Requerimento de Desapensação 05/09/2014 Rodrigo de Castro Requer que a PEC 422 de 2014 seja desapensada da PEC 518 de 2010 e apensada a PEC 54 de 1999, por tratarem de temas semelhantes. Inteiro teor
REQ 430/2015 => PEC 518/2010 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 10/02/2015 Milton Monti Requer o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
REQ 914/2015 => PEC 16/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 11/03/2015 Pompeo de Mattos Nos termos dos arts 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, o desarquivamento de todas as proposições de minha autoria. Inteiro teor
REQ 4500/2016 => PEC 518/2010 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 19/05/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 518-A, de 2010, do Sr. Pompeo de Mattos e outros, que "dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo" (concede estabilidade aos servidores públicos, admitidos sob o regime celetista, em exercício na data de vigência do Regime Jurídico Único) Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial. Inteiro teor
REQ 5000/2016 => PEC 518/2010 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/08/2016 Eduardo Barbosa Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 518/2010. Inteiro teor
REQ 5062/2016 => PEC 518/2010 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 16/08/2016 Rubens Pereira Júnior Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 518/2010. Inteiro teor
REQ 7107/2017 => PEC 518/2010 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 24/08/2017 Rosangela Gomes Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 518, de 2010, que "Concede estabilidade aos servidores públicos, admitidos sob o regime celetista, em exercício na data de vigência do Regime Jurídico Único". Inteiro teor
REQ 7123/2017 => PEC 518/2010 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 29/08/2017 Erika Kokay Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC N° 518/2010, que "concede estabilidade aos servidores públicos, admitidos sob o regime celetista, em exercício na data de vigência do Regime Jurídico Único". Inteiro teor
REQ 7166/2017 => PEC 518/2010 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/09/2017 Brunny Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 518/2010 que "Dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo". Inteiro teor
REQ 7287/2017 => PEC 518/2010 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 20/09/2017 Beto Rosado Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 518/2010 que "Dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo". Inteiro teor
REQ 7305/2017 => PEC 518/2010 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 20/09/2017 Mara Gabrilli Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 518/2010. Inteiro teor
REQ 7467/2017 => PEC 518/2010 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 18/10/2017 Professora Dorinha Seabra Rezende Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 518/2010 que "Dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo". Inteiro teor
REQ 7515/2017 => PEC 518/2010 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 25/10/2017 Major Olimpio Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 518/2010 que "Dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo". Inteiro teor
REQ 7517/2017 => PEC 518/2010 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 25/10/2017 Leonardo Picciani Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 518/2010 que "Dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo." Inteiro teor
REQ 7578/2017 => PEC 518/2010 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 31/10/2017 Geovania de Sá Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 518/2010 que "Dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo". Inteiro teor
REQ 7657/2017 => PEC 518/2010 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/11/2017 Lincoln Portela Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 518/2010 que "Dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo". Inteiro teor
REQ 7969/2017 => PEC 518/2010 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 20/12/2017 Izalci Lucas Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 518/2010 que "Dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo". Inteiro teor
REQ 8030/2018 => PEC 518/2010 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 06/02/2018 Arnaldo Faria de Sá "Requer inclusão na Ordem do Dia da Comissão de Constituição e de Justiça e de Cidadania a Proposta de Emenda à Constituição nº 518/2010, que "Dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo". Inteiro teor
REQ 642/2019 => PEC 518/2010 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 27/02/2019 Lincoln Portela Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 518/2010 que "Dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo". Inteiro teor
REQ 1030/2019 => PEC 518/2010 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/04/2019 Alan Rick Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 518/2010, que concede estabilidade aos servidores públicos, admitidos sob o regime celetista, em exercício na data de vigência do Regime Jurídico Único. Inteiro teor