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Número	Tipo	Data de Apresentação	Autor	Ementa
REQ 41/2005 CDHM => PL 4559/2004	Requerimento	13/04/2005	Maria do Rosário	Solicita que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias requeira apreciar e emitir parecer sobre o PL 4559/2004 Inteiro teor

Número	Tipo	Data de Apresentação	Autor	Ementa
REQ 183/2005 CSSF => PL 4559/2004	Requerimento	10/03/2005	Jandira Feghali	Solicita que seja convocada Audiência Pública a fim de debater o PL 4559, de 2004, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Inteiro teor
REQ 202/2005 CSSF => PL 4559/2004	Requerimento	20/04/2005	Jandira Feghali	Solicita que seja realizado Seminário, em parceria com as comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, Direitos Humanos e Minorias, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Finanças e Tributação, para debater o PL 4559/04 que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Inteiro teor

Número	Tipo	Data de Apresentação	Autor	Ementa
MSC 782/2004 => PL 4559/2004	Mensagem	03/12/2004	Poder Executivo	Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que " Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher ". Inteiro teor
REQ 2881/2005 => PL 4559/2004	Requerimento de Redistribuição	17/05/2005	Comissão de Direitos Humanos e Minorias	Solicito providências no sentido de incluir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 4559, de 2004, de autoria do Poder Executivo, que "Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 3291/2005 => PL 4559/2004	Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)	22/09/2005	Renildo Calheiros	Requer urgência, art. 155, na apreciação do PL 4.559/04 Inteiro teor

Requerimentos Apresentados - PL 4559/2004