PL 993/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Educação (CE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 78/2007 CE => PL 993/2007 | Requerimento | 05/06/2007 | Átila Lira | Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para discutir o Projeto de Lei 993/2007, do Poder Executivo, que dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências Inteiro teor |
Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 65/2007 CTASP => PL 993/2007 | Requerimento | 05/06/2007 | Manuela D'ávila | Requer que a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 993/2007, do Poder Executivo, que Dispõe sobre o estágio de estudante, de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da CLT, e dá outras providências, seja realizada em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura - CEC. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 279/2007 => PL 993/2007 | Mensagem de Solicitação de urgência | 07/05/2007 | Poder Executivo | Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências". Inteiro teor |
| REQ 1019/2007 => PL 993/2007 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 22/05/2007 | Manuela D'ávila | Requer a retirada das emendas de minha autoria, ao PL 993/2007. Inteiro teor |