REQ 78/2007 CE => PL 993/2007
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Átila Lira - PSB/PI
Apresentação
05/06/2007
Ementa
Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para discutir o Projeto de Lei 993/2007, do Poder Executivo, que dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 05/06/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
Apresentação do REQ 78/2007 CEC, pelo Dep. Átila Lira, que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para discutir o Projeto de Lei 993/2007, do Poder Executivo, que dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências" |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/06/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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Sessões e Reuniões
- 13/06/2007 - 10h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Ordinária