PL 5332/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5332, de 2009, da Sra. Elcione Barbalho, que "cria o 'pão brasileiro', a ser produzido com farinha de trigo adicionada de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca, adquiridos pelo poder público, e estabelece regime tributário especial para a farinha de trigo misturada, e dá outras providências" (PL533209 - 54ª legislatura)
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2/2013 PL533209 => PL 5332/2009 | Requerimento | 29/10/2013 | Bernardo Santana de Vasconcellos | Requer a realização de audiência pública para debater sobre o PL nº 5.332, de 2009. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 5887/2009 => PL 5332/2009 | Requerimento de Redistribuição | 17/11/2009 | Arnaldo Faria de Sá | Com base no inciso XX, do art. 41 e combinado com o inciso II, do art. 34, requeiro nos termos regimentais, redistribuição do Projeto de Lei n.º 5.332, de 2009, de autoria da Deputada Elcione Barbalho que "Cria o "pão brasileiro", a ser produzido com farinha de trigo adicionada de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca, adquiridos pelo poder público, e estabelece regime tributário especial para a farinha de trigo misturada, e dá outras providências", à Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor |
| REQ 182/2011 => PLP 206/2001 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 08/02/2011 | Elcione Barbalho | Requer o desarquivamento de proposições de minha autoria. Inteiro teor |