Versões para impressão

REQ 5887/2009 => PL 5332/2009 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

Apresentação
17/11/2009

Ementa
Com base no inciso XX, do art. 41 e combinado com o inciso II, do art. 34, requeiro nos termos regimentais, redistribuição do Projeto de Lei n.º 5.332, de 2009, de autoria da Deputada Elcione Barbalho que "Cria o "pão brasileiro", a ser produzido com farinha de trigo adicionada de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca, adquiridos pelo poder público, e estabelece regime tributário especial para a farinha de trigo misturada, e dá outras providências", à Comissão de Defesa do Consumidor.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
10/12/2009 Defiro. Revejo o despacho aposto ao PL n. 5.332/09, para determinar que a Comissão de Defesa do Consumidor se pronuncie quanto ao mérito da proposição. Por oportuno, determino a constituição de Comissão Especial, nos termos do art. 34, inciso II, do RICD. Novo Despacho: CDC, CAPADR, CDEIC, CFT (M e art. 54) e CCJC (art. 54, RICD). Apreciação Conclusiva das Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se.
DCD 11 12 09 PÁG 70815 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/12/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro. Revejo o despacho aposto ao PL n. 5.332/09, para determinar que a Comissão de Defesa do Consumidor se pronuncie quanto ao mérito da proposição. Por oportuno, determino a constituição de Comissão Especial, nos termos do art. 34, inciso II, do RICD. Novo Despacho: CDC, CAPADR, CDEIC, CFT (M e art. 54) e CCJC (art. 54, RICD). Apreciação Conclusiva das Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se.
DCD 11 12 09 PÁG 70815 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/11/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5887/2009 ,pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) ,que requer redistribuição do Projeto de Lei n.º 5.332, de 2009, de autoria da Deputada Elcione Barbalho que "Cria o "pão brasileiro", a ser produzido com farinha de trigo adicionada de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca, adquiridos pelo poder público, e estabelece regime tributário especial para a farinha de trigo misturada, e dá outras providências", à Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
10/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro. Revejo o despacho aposto ao PL n. 5.332/09, para determinar que a Comissão de Defesa do Consumidor se pronuncie quanto ao mérito da proposição. Por oportuno, determino a constituição de Comissão Especial, nos termos do art. 34, inciso II, do RICD. Novo Despacho: CDC, CAPADR, CDEIC, CFT (M e art. 54) e CCJC (art. 54, RICD). Apreciação Conclusiva das Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se.
    DCD 11 12 09 PÁG 70815 COL 02. Inteiro teor
  Versões para impressão