| REQ 7296/2013 => PL 2861/2011
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/04/2013 |
Weverton Rocha |
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV do RICD, inclusão na pauta do Projeto de Lei 2.861/2011, que "Acrescenta os artigos 7°-A e 7°-B à Lei n° 4.950/66, para estipular o piso salarial para os técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química".
Inteiro teor
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| REQ 10157/2014 => PL 2861/2011
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Requerimento de Redistribuição |
13/05/2014 |
Lauriete |
Requer revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei n.º 2.861/2011, de modo a distribuí-lo à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, preservando-se a distribuição inicial para as demais comissões.
Inteiro teor
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| REQ 10905/2014 => PL 2861/2011
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Requerimento de Retirada de Proposição |
09/12/2014 |
Lauriete |
Requer a retirada de tramitação do projeto de lei nº 2.861 de 2011, que " Altera o caput do art. 13 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para explicitar a responsabilidade solidária do comerciante pelo fato do produto ou do serviço."
Inteiro teor
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