PL 8196/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 612/2016 => PL 8196/2014 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 18/11/2016 | Poder Executivo | Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República que acaba de sancionar o projeto de lei que "Institui o Dia Nacional do Patrono da Construção Civil e dos Profissionais da Engenharia Civil", restitui para o arquivo do Congresso Nacional dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.359, de 17 de novembro de 2016. Inteiro teor |