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MSC 612/2016 => PL 8196/2014 Inteiro teor
Mensagem de Restituição de Autógrafos


Situação: Arquivada

Origem: AV 745/2016

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
18/11/2016

Ementa
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República que acaba de sancionar o projeto de lei que "Institui o Dia Nacional do Patrono da Construção Civil e dos Profissionais da Engenharia Civil", restitui para o arquivo do Congresso Nacional dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.359, de 17 de novembro de 2016.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/11/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 612/2016, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República que acaba de sancionar o projeto de lei que 'Institui o Dia Nacional do Patrono da Construção Civil e dos Profissionais da Engenharia Civil', restitui para o arquivo do Congresso Nacional dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.359, de 17 de novembro de 2016.
    ". Inteiro teor
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