| REQ 152/2011 => PL 2333/2007
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
08/02/2011 |
Francisco Praciano |
Requer o desarquivamento de proposições.
Inteiro teor
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| REQ 3939/2011 => PL 1579/2007
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Requerimento de Apensação |
30/11/2011 |
Amauri Teixeira |
Requer tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 1.579/2007, 3.520/2008, 6.509/2009 e 6.881/2010.
Inteiro teor
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| REQ 662/2022
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Requerimento de Prejudicialidade |
02/05/2022 |
Diego Garcia |
Requer a declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei relacionados à Lei nº 10.836 de 09 de janeiro de 2004, revogada pela Lei nº 14.284/2021.
Inteiro teor
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