PL 2461/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 107/2013 CDEICS => PL 2461/2011 | Requerimento de Audiência Pública | 09/04/2013 | José Augusto Maia | Requer realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n.º 2.461/2011, que institui o Fundo Garantidor das Operações de Representação Comercial e Empresas Representadas - FUNREP. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 8020/2013 => PL 2461/2011 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 19/06/2013 | Ronaldo Nogueira | Requer a retirada de proposição individual. Inteiro teor |