| REC 234/2013 => PL 2633/2011 |
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) |
26/09/2013 |
Eduardo Cunha |
Contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus."
Inteiro teor
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| REC 236/2013 => PL 2633/2011 |
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) |
01/10/2013 |
Henrique Oliveira |
Recorre contra a rejeição por inadequação financeira e orçamentária na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) do Projeto de Lei nº 2.403, de 2003 e apensados, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR).
Inteiro teor
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