| REC 391/2010 => MPV 474/2009 |
Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD) |
23/03/2010 |
Arnaldo Faria de Sá |
"Recurso contra o indeferimento liminar da Emenda nº 5 à MP nº 474, de 2009, pelo Presidente da Câmara, com base na decisão da Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009".
Inteiro teor
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| REC 392/2010 => MPV 474/2009 |
Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD) |
24/03/2010 |
Cleber Verde |
Recurso contra o indeferimento liminar da Emenda nº 7 à MP nº 474, de 2009, pelo Presidente da Câmara, com base na decisão da Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009.
Inteiro teor
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| REC 395/2010 => MPV 474/2009 |
Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD) |
24/03/2010 |
Júlio Delgado |
Recurso contra o indeferimento liminar da Emenda nº 12 à Medida Provisória nº 474, de 2009, pelo Presidente da Câmara.
Inteiro teor
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| REC 409/2010 => MPV 474/2009 |
Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD) |
14/04/2010 |
Fernando Coruja |
Recorre contra indeferimento preliminar da emenda nº 8, apresentada à MP 474, de 2009.
Inteiro teor
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| REC 410/2010 => MPV 474/2009 |
Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD) |
14/04/2010 |
Fernando Coruja |
Recorre contra indeferimento preliminar da emenda nº 11, apresentada à MP 474, de 2009.
Inteiro teor
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