| REC 451/2010 => PL 5358/2009 |
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) |
13/07/2010 |
Roberto Santiago |
Contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 5358, de 2009, que altera os dispositivos da Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
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| REC 452/2010 => PL 5358/2009 |
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) |
14/07/2010 |
Marco Maia |
Recurso de Plenário contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5358, de 2009.
Inteiro teor
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