| REC 98/2007 => PEC 558/2006 |
Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) |
12/09/2007 |
Ronaldo Caiado |
Recorre contra a decisão do Presidente da Comissão Especial destinada a apreciar a PEC 558 de 2006.
Inteiro teor
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| REC 104/2007 => PEC 558/2006 |
Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) |
18/09/2007 |
Fernando Coruja |
Recorre, nos termos do art. 57, inciso XXI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, contra a decisão do Presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 558/06 (CPMF), acerca de questão de ordem levantada pelo autor.
Inteiro teor
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| REC 106/2007 => PEC 558/2006 |
Recurso |
19/09/2007 |
Ronaldo Caiado |
Recorre, nos termos do art. 57, ,XXI, contra decisão do Presidente da Comissão Especial destinada a apreciar a PEC 558, de 2006, que prorroga a cobrança da CPMF.
Inteiro teor
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